APOSENTADORIA RURAL, QUEM TEM DIREITO?

A aposentadoria rural é concedida ao trabalhador que exerce atividade exclusivamente no campo, seja em atividade individual ou regime de economia familiar. É preciso cumprir a carência de 180 meses, ou seja, comprovar pelo menos 15 anos de agricultura e homens devem ter 60 anos de idade, enquanto as mulheres, 55 anos de idade. 

Quais são os requisitos para receber o BPC/LOAS?
Para receber o BPC/LOAS é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência;

• Renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;

• Não receber outro benefício previdenciário, assistencial ou benefício de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família e abono de Natal;

• Não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado do INSS;

• Comprovar o mínimo de 12 contribuições mensais;

• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;

• Não estar recebendo outro benefício do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

O que é qualidade de segurado do INSS?
Qualidade de segurado é a condição que garante ao trabalhador o direito à cobertura previdenciária, ou seja, é a condição que permite ao trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários. Para manter a qualidade de segurado é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias ou estar dentro do período de graça. 

Qual é a diferença entre qualidade de segurado e período de graça do INSS?
A qualidade de segurado é a condição que garante ao trabalhador o direito à cobertura previdenciária, ou seja, é a condição que permite ao trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários. Para manter a qualidade de segurado é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias ou estar dentro do período de graça.

O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo para o INSS. Esse período varia de acordo com a situação do trabalhador e pode ser de até 36 meses.

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS quando a vítima de um acidente de qualquer natureza, após a consolidação das lesões, fica com sequelas que impliquem em redução para exercer o trabalho que habitualmente exercia na data do acidente. O valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do valor que receberia se aposentado por invalidez fosse.

Qual é a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
O auxílio-doença e o auxílio-acidente são benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. A principal diferença entre eles está no objetivo de cada benefício. O auxílio-doença é devido em razão de uma incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual. Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado que não se recupera totalmente de uma doença ocupacional ou acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para trabalhar. Outra diferença é que o auxílio-doença cessa assim que o segurado retorna ao trabalho, enquanto o auxílio-acidente continua sendo pago até sua aposentadoria. 

O que são doenças ocupacionais?
Doenças ocupacionais são aquelas associadas ao ofício do trabalhador e às condições de trabalho nas quais ele está inserido. Elas são divididas em dois tipos: doenças profissionais e doenças do trabalho. As doenças profissionais são aquelas motivadas por movimentos repetitivos ou, ainda, por meio da exposição a agentes nocivos à saúde. Já as doenças do trabalho se resumem àquelas causadas por uma atividade específica e relacionada ao trabalho, como sobrecarga e ruídos excessivos, entre outros 

Quais são os requisitos?
Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: 

1-Qualidade de segurado; 

2-Ter sofrido um acidente de qualquer natureza; 

3-A redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual; 

4-O nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade 

Quais são os requisitos?
Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: 

1-Qualidade de segurado; 

2-Ter sofrido um acidente de qualquer natureza; 

3-A redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual; 

4-O nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade 

Quem tem direito ao salário maternidade? 

O salário maternidade é um benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto. Todos os tipos de segurados têm direito ao Salário-Maternidade: Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos). Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS ). Empregado doméstico

SALÁRIO MATERNIDADE RURAL
O salário maternidade rural tem o valor de salário mínimo por mês de benefício. Portanto, em 2020, o valor do auxílio maternidade rural é de R$ 1.045,00. Para ter direito ao salário maternidade rural a trabalhadora rural (segurada especial do INSS) precisa atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção: Comprovar o trabalho rural até pelo menos 10 meses antes da data do parto ou da data de recebimento da criança adotada.